Artigo 1. Objeto dos Termos de Serviço

Estes termos de serviço ("ToS") definem as regras de uso do aplicativo móvel "Tranquilo AI" (o "Aplicativo") publicado pela STAR 48 SAS, uma Société par Actions Simplifiée registrada na Junta Comercial francesa.

Ao instalar o Aplicativo no seu dispositivo e/ou acessá-lo, você aceita integralmente estes ToS sem reservas e concorda em cumprir todas as obrigações aqui descritas. Se não concordar com estes ToS, não use o Aplicativo.

Estes ToS constituem o acordo integral entre você e a STAR 48 SAS quanto ao uso do Aplicativo. A STAR 48 SAS reserva-se o direito de modificar estes ToS a qualquer momento, mediante atualização. A versão aplicável é a vigente no momento da sua conexão e uso do Aplicativo. Recomendamos que consulte esta página regularmente.

Artigo 2. Objeto e funcionalidades do Aplicativo

O Aplicativo permite que você:

Crie eventos correspondentes a acontecimentos de vida.
Visualize estatísticas relacionadas aos dados inseridos para esses eventos.

Essas funcionalidades podem ser enriquecidas ou modificadas a qualquer momento pela STAR 48 SAS sem qualquer responsabilização.

Artigo 3. Acesso ao Aplicativo

Para acessar o Aplicativo, você precisa de um dispositivo móvel e conexão à Internet. O Aplicativo pode ser baixado gratuitamente na Apple App Store e na Google Play Store nos seguintes dispositivos:

Apple iPhone com iOS 13.0 ou superior.
Dispositivo Android com KitKat (API 19) ou superior.

O Aplicativo pode ser atualizado pontualmente para incluir novas funções e serviços. Uma vez instalado, basta fazer login com seu endereço de e-mail (via sua conta do Facebook ou Google). Você concorda em fornecer informações verdadeiras, precisas e o mais completas possível, e em atualizá-las prontamente caso haja mudanças.

Artigo 4. Licença de uso

A STAR 48 SAS concede a você um direito pessoal de uso do Aplicativo e de seu conteúdo. Este direito é não exclusivo, revogável, intransferível, mundial e gratuito, estritamente para uso do Aplicativo e nenhuma outra finalidade.

É estritamente proibido acessar e/ou usar e/ou tentar acessar ou usar o código-fonte ou objeto do Aplicativo. Você não adquire nenhum direito de propriedade intelectual sobre o Aplicativo ou seu conteúdo além dos concedidos por estes ToS.

Artigo 5. Dados pessoais

Os dados pessoais utilizados incluem principalmente seu endereço de e-mail, foto de perfil, primeiro nome e/ou apelido. Você pode exercer seus direitos de acesso e retificação enviando um e-mail para support@tranquilo-app.com.

Artigo 6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do Aplicativo está sujeito às leis francesas, da UE e internacionais sobre direitos autorais e propriedade intelectual. Todos os direitos de reprodução e representação são reservados à STAR 48 SAS, incluindo representações gráficas, iconográficas e fotográficas.

A reprodução e/ou representação de nomes comerciais, marcas, logotipos, nomes de domínio ou outros sinais distintivos é estritamente proibida e constitui infração punível pelo Código de Propriedade Intelectual francês. A palavra "TRANQUILO" e todos os logotipos são marcas registradas da STAR 48 SAS.

Artigo 7. Disponibilidade do Aplicativo

O Aplicativo está disponível online 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, devido à complexidade da Internet e ao alto tráfego em determinados momentos, a STAR 48 SAS não oferece nenhuma garantia de serviço ininterrupto e não pode ser responsabilizada por indisponibilidade temporária. Nenhuma compensação é concedida a esse título.

A STAR 48 SAS reserva-se o direito de interromper, sem aviso prévio ou responsabilidade, e a seu exclusivo critério, a disponibilização de todo ou parte do Aplicativo ou de suas funcionalidades, temporária ou permanentemente.

Artigo 8. Limitação de responsabilidade e ausência de garantia

A STAR 48 SAS envidará todos os esforços para garantir o melhor acesso possível ao Aplicativo. Você é o único responsável por manter suas credenciais de login confidenciais e não compartilhá-las com terceiros. Se tomar conhecimento de uso não autorizado da sua conta, deve nos notificar imediatamente em support@tranquilo-app.com.

Você reconhece e aceita que o uso do Aplicativo, incluindo as informações que compartilha, é de sua exclusiva responsabilidade. A STAR 48 SAS não pode ser responsabilizada por qualquer dano direto ou indireto decorrente da indisponibilidade ou uso indevido do Aplicativo.

Artigo 9. Sem renúncia

O não cumprimento por qualquer das partes de uma disposição destes ToS não constituirá renúncia a essa disposição.

Artigo 10. Lei aplicável e litígios

Estes ToS são regidos pela lei francesa. Qualquer litígio relativo ao Aplicativo ou à interpretação destes ToS será submetido ao tribunal competente na França.

Artigo 11. Contato

Você pode enviar suas perguntas ou comentários sobre estes ToS para a STAR 48 SAS escrevendo para hello@tranquilo-app.com.